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Quais os benefícios e hipóteses de cabimento de uma Recuperação Judicial?
Com a atual crise econômica que se instala, se tornou cotidiano receber notícias de empresas que ingressaram com pedido de Recuperação Judicial. Mais afinal, como funciona a Rec. Judicial? Quais casos ela abrange? Este texto vai tentar tirar essas dúvidas da maneira mais concisa possível.
I)
A Rec. Jud. é cabível em prol de qualquer empresa ou produtor rural com mais de 2 anos de atividades e que não pedido outra Rec. Jud. menos de 5 anos;
II)
Nela haverá uma proteção da empresa em face dos credores. As ações de execução e retomada de bens devem ser suspensas – por exemplo busca e apreensão, arrestos, penhoras, sequestro e etc;
III)
Deve ser proposto um plano de recuperação. Neste plano pode constar o deságio (desconto) dos valores dos débitos em aberto, somado ao parcelamento. Tal plano depois é levado a Assembleia de credores, bastando mais de 50% dos credores concordando. E mesmo quando não se consegue este percentual é possível a aprovação mediante autorização do juízo (se chama cram down);
IV)
A Recuperação Judicial, é o melhor instrumento para proteção da empresa, pois mantém a mesma gerando empregos, e blinda seu patrimônio;
V)
É importante o empresário ter a ciência de que a protelação da propositura de tal medida, tende a dificultar tal procedimento. É sempre melhor, o ingresso da Rec. Jud. antes do início dos procedimentos de penhora e retomada de bens contra a empresa;
VI)
O presente escritório é expert em processos de recuperação judicial, propondo ações desta natureza desde o advento da lei de recuperação judicial. Nossa equipe é formada por especialistas na área, contando ainda com profissionais peritos contábeis para dar suporte aos pedidos;
VII)
Em caso de dúvida, agende um horário conosco, teremos maior satisfação em tirar suas dúvidas.
Na Aprigio e Prado Advocacia, estamos comprometidos em ser mais do que apenas seus advogados – somos seus parceiros estratégicos, dedicados a proteger e promover seus interesses com a Recuperação Judicial. Entre em contato conosco hoje mesmo para iniciar uma parceria que leve o seu negócio agrícola ao próximo nível.