Bloqueio de conta bancária: Entenda suas opções quando o banco ou a justiça retém seus valores
O bloqueio de contas bancárias ou valores nelas depositados é uma situação frustrante que pode ocorrer em duas hipóteses principais: Por suspeita de fraude pelo banco ou por ordem judicial. Cada caso possui particularidades e exige atenção para que seus direitos sejam respeitados. BLOQUEIO DE CONTA PELO BANCO POR SUSPEITA DE FRAUDE Os bancos têm […]
Golpe do pix: Entenda seus direitos e como buscar solução
Com o aumento do uso do PIX, também surgiram novas formas de golpes envolvendo transferências bancárias. Muitas vezes, criminosos utilizam estratégias conhecidas como “engenharia social” para enganar usuários, obter dados sensíveis e realizar transações não autorizadas. Mas você sabia que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por esses danos? RESPONSABILIDADE DO BANCO EM CASOS DE […]
Superendividamento: Saiba como a lei pode ajudar você a recuperar o controle financeiro
O superendividamento é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. Quando as dívidas se acumulam de forma a comprometer a subsistência de uma pessoa e de sua família, é essencial buscar alternativas legais para sair dessa situação e retomar a estabilidade financeira. O QUE É SUPERENDIVIDAMENTO: De acordo com o artigo 54-A do Código de Defesa […]
Overbooking: Saiba seus direitos quando sua viagem é prejudicada
Viajar é um momento importante, seja a trabalho, para uma celebração especial, ou até mesmo para realizar um sonho, como participar de um concurso ou evento significativo. No entanto, situações inesperadas, como o overbooking, podem transformar essa experiência em um grande transtorno. O Que É Overbooking? O overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende […]
Prazo de blindagem (stay period) e proteção dos bens essenciais ao soerguimento da empresa na recuperação judicial
I- Prazo de blindagem (stay period) O prazo de blindagem ou stay period é um instituto da Recuperação judicial que busca garantir a efetividade do processo de recuperação e a preservação da atividade empresarial nas primeiras fases do processo por meio da suspenção das ações de execução ajuizadas contra a empresa devedora e proibição de […]
A recuperação judicial e os julgados do STJ
Neste artigo, estudaremos de modo sintético os recentes precedentes a respeito da Recuperação de Empresas; entendimentos estes construídos nestes recém completados 10 anos de vigência da Lei. 11.101/05 (vigente a partir de 10 de junho de 2005). 1) Interferência do Juízo no Plano de Recuperação Poderia o Juízo em que tramita uma ação de Recuperação […]
Possibilidade de manutenção da frota (alienada) da empresa em recuperação judicial, mesmo após o stay period
Tema bastante debatido, é sob a possibilidade de uma empresa em recuperação judicial, continuar por exemplo na posse da sua frota – alienada fiduciariamente – após o transcurso do “stay period” (blindagem). Tal tema é relevante em especial para empresas de transporte, que em regra possuem grande parte da sua frota na referida condição e […]